Condições gerais de venda

As presentes condições regem os serviços vendidos à distância pela Astonfly no seu sítio: os custos de avaliação de admissão, os serviços de prorrogação de qualificações e, de um modo geral, qualquer serviço cujo pagamento seja efetuado em linha.

As condições de inscrição e de financiamento dos cursos de formação completos são objeto de uma convenção de formação distinta, entregue antes de qualquer inscrição. Qualquer encomenda em linha pressupõe a aceitação prévia e sem reservas das presentes condições.

Cada serviço é descrito no sítio antes da encomenda: o seu conteúdo, a sua duração, o seu formato e, se for caso disso, os requisitos regulamentares exigidos ao cliente.

Avaliação de admissão

Provas de seleção e entrevista, realizadas no campus ou em linha consoante o programa. Custo de 149 € com IVA incluído.

Prorrogação MEP

Briefing, voo em avião multimotor e debriefing. 690 € com IVA incluído.

Prorrogação IR/ME

Briefing, sessão em simulador FNPT II e debriefing. 237 € com IVA incluído.

Prorrogação MEP + IR/ME

Serviço combinado em avião multimotor. 950 € com IVA incluído.

O acesso às formações é precedido de uma prova de seleção (avaliação de admissão), faturada a 149 € com IVA incluído e paga em linha no momento da inscrição na prova.

Esta prova avalia as aptidões do candidato através de testes, situações práticas e uma entrevista. Pode decorrer no campus ou em linha consoante o programa. A sua aprovação condiciona o prosseguimento do processo de admissão, mas não equivale, por si só, à inscrição definitiva na formação.

Os custos de avaliação cobrem a organização e a correção da prova. Continuam a ser devidos a partir do momento em que a prova tenha sido realizada e não são reembolsados em caso de reprovação ou de desistência do candidato após a realização da prova, sem prejuízo do direito de livre resolução aplicável antes da mesma.

Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, e correspondem a um valor fixo por serviço. São os apresentados no dia da encomenda.

O valor fixo não é reduzido se a duração efetivamente utilizada for inferior à duração indicativa anunciada. As despesas de deslocação, alojamento e alimentação do cliente ficam a seu cargo.

O pagamento é efetuado em linha por cartão bancário, no momento da encomenda, através de um prestador de pagamento seguro. A Astonfly não conserva os dados bancários.

A encomenda só é firme após a boa cobrança. É enviada por correio eletrónico uma confirmação com o serviço, o montante e a marcação.

O horário reservado em linha corresponde a uma marcação de planeamento: permite verificar a situação do cliente e fixar a data de execução do serviço. Não constitui, por si só, a data do exame ou da sessão.

A execução fica subordinada à verificação da admissibilidade regulamentar do cliente, às condições meteorológicas e à disponibilidade das aeronaves, dos simuladores e dos instrutores.

Qualquer anulação ou pedido de adiamento deve ser enviado por escrito. Um adiamento por iniciativa do cliente, pedido com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência em relação à marcação, é efetuado sem custos e dentro do limite das disponibilidades.

Em caso de falta não comunicada ou de anulação tardia, o serviço é considerado devido. Quando a anulação é por iniciativa da Astonfly, nomeadamente por motivos meteorológicos, técnicos ou de indisponibilidade, é proposto um novo horário sem custos; na falta de acordo, o serviço é reembolsado.

Qualquer reembolso devido é efetuado no meio de pagamento utilizado aquando da encomenda, no prazo máximo de catorze dias a contar do reconhecimento do direito ao reembolso.

Os custos de avaliação de admissão não são reembolsáveis depois de realizada a avaliação, estando então o serviço plenamente executado. Os compromissos próprios dos cursos de formação — reembolso da teoria em determinadas condições e das horas de voo não utilizadas — dependem do contrato de formação e não das presentes condições.

O cliente consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução, sem motivo nem penalização, por escrito junto da Astonfly.

Quando o cliente pede expressamente que o serviço comece antes do final desse prazo, é informado de que perde o seu direito de livre resolução assim que o serviço esteja integralmente executado. Se o serviço for apenas parcialmente executado, o montante devido é proporcional ao serviço prestado.

O direito de livre resolução não se aplica aos serviços de lazer prestados numa data ou num período determinados quando a lei os exclui; se for caso disso, esta exclusão é assinalada antes da encomenda.

A Astonfly executa os seus serviços em conformidade com as regras aplicáveis à sua atividade e com as certificações de que dispõe. Cabe ao cliente prestar informações exatas e possuir os títulos, licenças e certificados médicos exigidos: caso contrário, o serviço não pode ser executado e continua a ser devido.

A Astonfly não pode ser responsabilizada pela aprovação num exame, pela obtenção de uma qualificação ou pelo resultado de uma seleção numa companhia aérea, que dependem de terceiros e do próprio cliente. Nenhuma garantia de emprego está associada aos serviços vendidos.

Qualquer reclamação deve ser enviada por escrito à Astonfly, que se compromete a acusar a sua receção e a responder num prazo razoável.

Em conformidade com o código do consumo francês, o cliente consumidor pode, após diligência escrita junto da Astonfly que tenha ficado sem resposta satisfatória no prazo de um ano, recorrer gratuitamente ao mediador de consumo de que depende a Astonfly, a ANM Conso, em linha em www.anm-conso.com ou por via postal: ANM CONSO, 62 rue Tiquetonne, 75002 Paris.

As presentes condições estão sujeitas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, os tribunais competentes são os que resultam das regras de direito comum.

Reclamações

contact@astonfly.com

Mediador de consumo

ANM Conso — em linha em www.anm-conso.com ou por via postal: ANM CONSO, 62 rue Tiquetonne, 75002 Paris